Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, valor e como pedir

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS a quem, depois de um acidente, ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. A redução é avaliada por perito médico federal.

Quem tem direito

Segundo o INSS, é preciso ter qualidade de segurado na data do acidente e estar enquadrado como:

• empregado urbano ou rural (com carteira assinada);
• empregado doméstico (acidentes a partir de 01/06/2015);
• trabalhador avulso;
• segurado especial (trabalhador rural).

Contribuintes individuais e facultativos não têm direito a esse benefício.

Precisa de carência?

Não. O auxílio-acidente não exige carência (número mínimo de contribuições).

Quanto o INSS paga

A Lei 8.213/1991 (art. 86) define o valor em 50% do salário de benefício. Ele começa a ser pago no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e é devido até a véspera da aposentadoria.

Posso continuar trabalhando?

Sim. Por ser uma indenização, o auxílio-acidente não impede o segurado de continuar trabalhando e pode ser recebido junto com o salário. Ele termina com a aposentadoria, com o pedido de Certidão de Tempo de Contribuição para outro regime ou com o óbito.

Como solicitar

1. Ligue para a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) ou acesse o Meu INSS;
2. Aguarde a data da perícia médica;
3. Leve documento com foto, CPF e todos os documentos médicos que comprovem a sequela (laudos, exames, relatórios de cirurgia).

Fontes:

• INSS – Auxílio-Acidente (gov.br)
• Lei 8.213/1991, art. 86 (Planalto)
• Solicitar Auxílio-Acidente (gov.br)

Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual de documentos e da perícia do INSS.